Educação

Secretaria de Estado da Educação

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 Finanças e Contabilidade

GESTÃO: Débora Adriana Sarmento Correa

À Coordenadoria de Finanças e Contabilidade compete programar, coordenar, supervisionar, orientar e controlar a execução das atividades de finanças e contabilidade, assim como repasses e prestação de contas de convênios Estaduais e Federais, de acordo com as normas estabelecidas pelos sistemas organizados de Administração Financeira e Contabilidade do Órgão Central.


NÚCLEO DE FINANÇAS

Gestão: Raimundo Nonato Pereira Braga

Ao Núcleo de Finanças compete:

I – observar e fazer observar as Diretrizes e Normas Técnicas emitidas pelo Órgão Central do Sistema Estadual de Administração Financeira e tributária bem como, assistir à Secretaria nas matérias a ela referentes;
II – proceder ao controle financeiro da Instituição, observando os preceitos legais;
III – processar notas de empenho e o respectivo lançamento contábil;
IV – elaborar programação de desembolso mensal;
V – preparar os dados necessários ao acompanhamento orçamentário;
VI – executar a classificação contábil de documentos através de plano;
VII – acolher, verificar, acompanhar e liberar a prestação de contas dos suprimentos de fundos;
VIII – manter sob guarda, o arquivo dos processos de pagamentos;
IX – gerenciar, orientar e acompanhar a execução orçamentária e financeira através do SIPLAG;
X – acompanhar, por meio do SIPLAG, a evolução da despesa dos planos, programas, projetos e atividades, observando as disponibilidades orçamentárias, financeiras e tributárias dos recursos estaduais, federais e de financiamentos internos e externos;
XI – verificar a legalidade da documentação comprobatória da despesa, certificando a veracidade da liquidação já atestada, emitindo a contabilização de toda a movimentação orçamentária e financeira, obedecendo à Legislação em vigência;

 

NÚCLEO DE CONTABILIDADE

Gestão: Maria de Nazaré Mendes Duarte

Ao Núcleo de Contabilidade compete:

I – observar e fazer observar as diretrizes e Normas Técnicas emitidas pelos Órgãos dos Sistemas Nacional e Estadual de Planejamento, além de assistir a Secretaria de Educação nas matérias a ela referentes;
II – proceder o controle contábil da Secretaria de Educação observando os preceitos legais;
III – exercer o controle contábil dos créditos de terceiros no passivo financeiro do Balanço Patrimonial;
IV – emitir os relatórios contábeis: balancetes (orçamentários, financeiros e patrimoniais), razões (contábeis, financeira e orçamentárias), balanço (financeiro, patrimonial e orçamentário) e notas técnicas em consonância com a legislação pertinente no final de cada exercício ou quando se fizer necessário;
V – proceder à conciliação dos recursos repassados através de suprimento de fundos;
VI – proceder à conciliação das contas bancárias dos recursos financeiros e orçamentários do Estado e os da União, repassados através de convênios/programas/acordo/ajustes;
VII – inserir no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, os dados do Estado sobre recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – Artigo 212 da CF/88, distribuídos por níveis e modalidade de ensino e natureza das despesas.
VIII –emitir relatórios gerenciais analíticos: gráficos, balancetes, demonstrativos da execução da despesa por fonte, natureza e elemento de despesa;
IX – proceder análise de pleitos internos e externos, quanto a existência ou não de créditos ou débitos vinculados a Secretária de Educação;
X – emitir declaração, cópias de Pedido Desembolso – PD, Notas de Empenhos – NE e Ordens Bancarias – OB, referentes de execução orçamentária e financeira executada pela Secretaria de Educação;

 

NÚCLEO DE CONTROLE DE REPASSES

Gestão: Antonio Carlos Palheta Soeiro

Ao Núcleo de Controle de Repasses Compete:

I – efetuar e acompanhar repasses realizados pela Secretaria de Educação as Unidades e Órgãos da Administração Pública e Privada;
II – emitir relatório mensal de repasses de recursos efetuados através de convênios, contratos, acordos, programas, projetos e ações, descentralizados aos caixas escolares, Prefeituras e Instituições;
III – elaborar relatórios consolidados dos investimentos efetivados com recursos federal e estadual por programa, contratos e convênios, para subsidiar as decisões superiores quanto a efetivação do objeto dos instrumentos;
IV – elaborar a programação de repasses mensais as Unidades Administrativas da Secretaria de Educação e aos Órgãos Públicos e Privados, conforme orientações do Núcleo de Finanças.
V - assistir as auditorias federais e Estaduais fornecendo informações contábeis, orçamentárias e financeiras assim como documentação comprobatória da execução quando se fizer necessário.

 

NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS

Gestão: Marlon Pastana Santos

Ao Núcleo de Prestação de Contas de Convênios compete:

I – organizar, analisar e controlar os processos de prestação de contas dos convênios, contratos, acordos, ajustes, programas, projeto e repasses celebrados com interveniência da Secretaria de Estado da Educação, obedecendo aos prazos estipulados;
II – responder em tempo hábil, todas as diligências relativas a prestação de contas de recursos provenientes das esferas federal, estadual, Municipal e de terceiros;

IV – coordenar, monitorar e avaliar a aplicação de todos os recursos Estaduais e Federais recebidos e repassados através de convênios, contratos, acordos e programas aos dirigentes de escolas, Prefeituras e outras Instituições, detectando os acertos e disfunções, para os encaminhamentos cabíveis aos Órgãos de Controle Interno e Externo;
V – analisar e emitir parecer sobre denúncias quanto a falta de apresentação da prestação de contas e a má aplicação dos recursos financeiros repassados às instituições convenientes e encaminhar ao gabinete da Secretaria de Educação para as devidas providencias;
 VI – manter articulação permanente com o Núcleo de Contratos e Convênios sobre as atividades de fiscalização, prestação de contas e de orientação aos dirigentes de Unidades de Caixa Escolares;
VII – propor medidas e ações que minimizem os problemas na aplicação dos recursos repassados via contratos, convênios, acordos e ajustes;
VIII – coordenar, programar e monitorar as atividades desenvolvidas pela Unidade de Convênios Estaduais e Unidade de Convênios Federais;
IX – solicitar informações e documentos complementares da execução dos recursos estaduais e federais, das unidades administrativas, para compor a prestação de contas dos recursos repassados via convênios, contratos, acordos e ajustes;
X – manter informações consolidadas sobre os convênios, contratos e ajustes com escolas, Prefeituras e outras Instituições.

 

UNIDADE DE CONVÊNIOS ESTADUAIS

À Unidade de Convênios Estaduais compete:

I – receber, analisar, emitir parecer e encaminhar aos Órgãos de Controle Interno e Externo as prestações de contas de recursos oriundos do Governo do Estado, executados pelas escolas, Prefeituras e outras Instituições;
II – analisar, controlar e organizar os processos de prestação de contas dos convênios, contratos, acordos e programas financiados com recursos estaduais, celebrados ou repassados com interveniência da Secretaria de Educação as escolas, Prefeituras e outras Instituições;
III – manter atualizado o controle da situação de adimplência e inadimplência das Instituições que celebram convênios, acordos, contratos com a Secretaria de Estado da Educação, informando ao Núcleo de Prestação de Contas de Convênios para as providências cabíveis;
IV – executar as Tomadas de Contas Especiais dos convênios, contratos, acordos e programas financiados com recursos estaduais com a Secretaria de Estado da Educação transferidos as Escolas, Prefeituras e outras Instituições, obedecendo a Legislação vigente e encaminhando os resultados ao Núcleo de Prestação de Contas de convênios;
V – coordenar, controlar e monitorar as ações administrativas e operacionais pertinentes às equipes de prestação de contas e de tomadas de contas especiais;
VI – proceder à elaboração e a utilização de instrumento de acompanhamento, controle e avaliação, em especial de indicadores de desempenho que garantam a efetividade das ações desenvolvidas pela Unidade no controle e na orientação da execução dos recursos pelos dirigentes dos caixas escolares;
VII – organizar e manter os arquivos atualizados sobre os processos de prestação de contas convênios, contratos, acordos e programas financiados com recursos estaduais e ajustes e os documentos expedidos e recebidos pelas unidades superiores;
VIII – elaborar relatório mensal, encaminhando os resultados ao Núcleo de Prestação de Contados de Convênios e a Núcleo de Contratos e Convênios;
IX – apresentar sugestões quando detectar falhas nos instrumentos de controle ou na prestação de contas dos recursos oriundos do Estado;
X – comunicar imediatamente a Unidade hierarquicamente superior, quando detectar alguma irregularidade na aplicação dos recursos estaduais, visando subsidiar decisão da Administração superior;
XI – elaborar cronograma de monitoramento de prestação de contas dos convênios, programas, acordos estaduais firmados ou repasses através de Legislação as Unidades Executoras ou Prefeituras e outras Instituições, fiscalizando e orientando a execução dos recursos aplicados;
XII – manter articulação permanente com as escolas que possuem caixa escolar, prestando apoio quanto, a situação do processo de recebimento e prestação de contas dos recursos estaduais repassados;
XIII – fornecer aos dirigentes dos caixas escolares os instrumentos utilizados na composição da prestação de contas ao final da execução dos recursos, em tempo hábil;
XIV – fazer o monitoramento preventivo para garantir a boa aplicação dos recursos públicos estaduais repassados aos dirigentes dos caixas escolares, Prefeituras e outras Instituições.


DA UNIDADE DE CONVÊNIOS FEDERAIS

À Unidade de Convênios Federais compete:

I – receber, elaborar, consolidar, analisar, emitir parecer e encaminhar aos Órgãos de Controle Internos e Externos as prestações de contas de recursos oriundos do Governo Federal, executados pelas escolas, Prefeituras e outras Instituições;
II – manter atualizado a situação de adimplência e inadimplência das Instituições que celebram contratos, convênios, acordos e ajustes de recursos oriundos do Governo Federal com a Secretaria de Estado da Educação e informar ao Núcleo de Prestação de Contas de Convênios;
III – coordenar, controlar, analisar, monitorar e organizar os Processos de Prestação de contas dos convênios, contratos, acordos, ajustes, programas e projetos financiados com recursos federais, celebrados ou repassados através de Legislação com interveniência da Secretaria de Estado da Educação;
IV – receber, analisar e emitir parecer nos processos de prestação de contas dos convênios, contratos, acordos, programas e repasses de recursos de origem federal com interveniência da Secretaria de Educação transferidos às Escolas, Prefeituras e outras Instituições;
V – elaborar as Prestações de Contas dos convênios, contratos e acordos, repasses oriundos de recursos federais com a Secretaria de Estado da Educação transferidos às Escolas, Prefeituras e outras Instituições;
VI – proceder à elaboração e a utilização de instrumentos de acompanhamento, controle e avaliação, em especial, de indicadores de desempenho que garantam a efetividade das ações desenvolvidas pela unidade, no controle e orientação aos dirigentes das escolas, quanto à correta aplicação dos recursos da União repassados ao Estado e executados por Escolas, Prefeituras e outras Instituições;
VII – coordenar, controlar e monitorar as ações administrativas e operacionais pertinentes a equipe de prestação de contas de recursos repassados pela União;
VIII – apresentar sugestões quando detectar falhas nos instrumentos de controle ou na prestação de contas dos recursos repassados pelo Governo Federal ao Estado;
IX – comunicar imediatamente a Unidade hierarquicamente superior, quando detectar alguma irregularidade na aplicação dos recursos federais pelos dirigentes das escolas, Prefeituras e outras Instituições para subsidiar decisão do titular da pasta da Educação;
X – elaborar e cumprir cronograma de monitoramento, orientação e fiscalização na prestação de contas dos convênios, contratos, acordos, programas e ajustes executados com recursos federais repassados pela Secretaria de Educação as unidades executoras, Prefeituras e outras Instituições, de acordo com a Legislação pertinente;
XI – organizar e atualizar os arquivos de processos de prestação de contas, provenientes de convênios, contratos, acordos, programas e ajustes consolidados, incluindo todos os documentos expedidos e recebidos pela Unidade, prestando as informações às unidades superiores;
XII - elaborar e emitir relatório mensal, com os resultados e encaminhar ao Núcleo de Prestação de Contas dos Convênios.